A Justiça do Maranhão autorizou a saída temporária de 811 presos, para curtirem a Semana Santa e Páscoa, junto a familiares. Os beneficiados fazem parte do regime semiaberto da Grande Ilha, que abrange a cidade de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

A liberação dos detentos inicia às 9h, de quarta-feira (27). Eles devem retornar às unidades prisionais na terça-feira (2) de abril. No caso dos presos que não retornarem, seus nomes serão colocados em uma lista a ser enviada à Vara de Execuções Penais (VEP), até o meio-dia de 5 de abril (quinta-feira).


Legislação


Prevista na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84), do artigo 122 ao artigo 125, a saída temporária é concedida a condenados que cumprem pena em regime semiaberto, que tenha sofrido as condenações entre quatro e oito anos, não sendo casos de reincidência. Neste regime, o preso tem o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, mas deve voltar à unidade no período da noite.