O juiz da comarca de Santa Rita, Thadeu de Melo Alves, respondendo também pelo município de Anajatuba, acatou o pedido do Ministério Público e determinou nesta quarta-feira (20), o cancelamento dos shows dos cantores Matheus Fernandes e Eric Land, previstos para acontecer na próxima sexta-feira (22), em comemoração aos 168 anos de emancipação política do município de Anajatuba.
Em caso de descumprimento, o prefeito Hélder Aragão estará sujeito a pena de imputação de multa no valor de R$ 244.022,00 (duzentos e quarenta e quatro mil e vinte e dois reais).
Na ação civil pública, o promotor considerou as sérias dificuldades econômicas do município, comparado ao elevado valor a ser pago aos artistas, além de se basear em instrução normativa N°54/2018 do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, publicada em 2021, que considerou ilegítimas as despesas com festividades bancadas pelo poder público quando esteja com o estado de calamidade ou emergência decretado.
A decisão da justiça põe fim aos planos do prefeito Hélder Aragão, que pretendia usar o evento para fins eleitoreiros. O gestor chegou a espalhar na cidade que os shows iriam acontecer a qualquer custo. É bom lembrar que o administrador público está, em toda sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei.
As ações de fiscalização do uso de recursos públicos em shows e eventos ganharam vulto principalmente após uma polêmica envolvendo o cantor sertanejo Zé Neto, que teceu críticas à cantora Anitta e à Lei Rouanet, durante um show ocorrido no dia 13 de maio, em Mato Grosso. Na ocasião, o cantor afirmou que seu cachê era pago pelo povo e não pela Lei Rouanet.
Por conta da repercussão, o uso de verbas públicas em shows no interior do país tornou-se alvo de discussões nas redes sociais, chamando a atenção dos MPs de vários estados, que deram início a investigações.
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