O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Anajatuba, ingressou com uma Ação Civil Pública para que sejam cancelados os shows dos cantores Matheus Fernandes e Eric Land, em razão do elevado valor a ser pago e, além de se basear em instrução normativa N°54/2018 do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, publicada em 2021, que considerou ilegítimas as despesas com festividades bancadas pelo poder público quando esteja com o estado de calamidade ou emergência decretado.
Os artistas deveriam se apresentar no aniversário da cidade, previsto para ocorrer no dia 22 deste mês.
Segundo o MP, o município deve priorizar medidas que melhorem a quantidade de vida da população.
Diante do impasse, o prefeito Hélder Aragão se achando acima da lei, mantém contrato com os artistas e garante que os shows irão acontecer. Essa atitude do gestor pode gerar consequências jurídicas graves.
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