terça-feira, 28 de julho de 2020

EM NOVA REPRESENTAÇÃO, EX-PREFEITO DE ANAJATUBA, HÉLDER ARAGÃO É DENUNCIADO AO MPF POR DESVIO DE RECURSOS FEDERAIS


A procuradoria municipal de Anajatuba, denunciou o ex‐prefeito Hélder Lopes Aragão, junto ao Ministério Público Federal, em nova representação, por desvio de recursos federais para a construção de uma escola com 06 (seis) salas no Povoado Quebra, comunidade quilombola do Município.

Grave desvio

Quando prefeito, Helder teria firmado convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, no valor de R$ 1.021.103,33 (hum milhão, vinte um mil, cento e três reais e trinta e três centavos), sendo que a obra foi paralisada e abandonada com apenas 31,52% dos serviços, culminando em graves transtornos para a sociedade local. Além de prejuízos ao erário municipal.


Irregularidades 

Após vistoria no local, fiscais do FND, apontaram diversas irregularidades na execução do projeto.



Condenação

A ação penal representada à justiça requer a condenação do ex‐prefeito que governou o município entre 2013/2015, por ato de improbidade administrativa, caracterizando a má aplicação do dinheiro público, o que levou a inadimplência do Município perante o FNDE.

Esquema e perda do mandato

Por desvio de dinheiro público estimado em R$15 milhões, Hélder foi preso pela Polícia Federal, sendo transferido para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Foi posto em liberdade por determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, após aceitar fazer uso de tornozeleira eletrônica. O esquema levou o ex-gestor a perda do mandato.

O desvio de recursos em Anajatuba, foi o primeiro caso de destaque no quadro ‘Cadê o dinheiro que estava aqui?’, do 'Fantástico', da TV Globo, em novembro de 2014.

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