sábado, 28 de março de 2020

DOS 20 INCISOS DO DECRETO MUNICIPAL APENAS DOIS FORAM SUSPENSOS, RESSALTA O PREFEITO Dr HILTON GONÇALO



A determinação do Decreto Municipal do prefeito, Hilton Gonçalo, continua valendo. Dos 20 incisos, apenas 2 foram suspensos pela determinação judicial. São eles: Incisos IV e VI , que suspende as seguintes atividades:

IV - Estabelecimentos comerciais em geral como mercearias, loja 
de material de construção, loja de roupas e eletrodomésticos,
madeireiras, lava-jatos, restaurantes e lanchonetes entre outros.

VI - atividades religiosas de qualquer natureza, obedecidas as 
determinações do Ministério da Saúde.

Os outros serviços essenciais continuam operando normalmente, sempre atendendo as recomendações da OMS.

Os serviços essenciais que continuam aberto são os seguintes.

Assistência médico-hospitalar, a exemplo de Hospitais, Clínicas, Laboratórios e demais estabelecimentos de saúde; 

A distribuição e a comercialização de medicamentos; 

A distribuição e a comercialização de gêneros alimentícios por 
supermercados, feiras e congêneres.

Serviços lotéricos.

A fabricação, distribuição e comercialização, por empresas 
devidamente autorizadas conforme a lei, de produtos saneantes e 
produtos de higiene e limpeza em geral. 

Os serviços relativos ao tratamento e abastecimento de água; 

Os serviços relativos à geração, transmissão e distribuição de 
energia elétrica gás e combustíveis;

Os serviços de captação e tratamento de esgoto e lixo; 

Serviços funerários; 

Serviços de telecomunicações; 

Processamento de dados ligados a serviços essenciais; 

Segurança privada; 

Imprensa.

A prefeitura de Santa Rita está junto a secretária municípal de saúde, equipando todo sistema de saúde do município, para que estejam preparando para receber possíveis casos do novo coronavirus.

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