A sessão extraordinária da Câmara Municipal de Santa Rita, ocorrida na manhã desta quinta-feira (11), favoreceu para aprovação do projeto de lei Nº 008/2019, que define a eleição do Conselho Tutelar do Município, além de reposição salarial dos conselheiros tutelares.
Após discurso de anuência da matéria, os vereadores aprovaram a proposta por unanimidade.
O projeto foi elaborado a partir de narrativa entre Conselho Tutelar, Poderes Executivo, Legislativo e Ministério Público, visto que a eleição do conselho tutelar será unificada no país, com data programada para o dia 06 de outubro, ocorrendo a cada quatro anos, tempo de duração do mandato do conselheiro.
A conselheira Selma Vieira esteve na sessão representando o conselho tutelar do município. Em suas palavras fez votos de agradecimento pela aprovação do projeto. Segundo ela, a nova remuneração dos respectivos membros do conselho tutelar, fixada em R$ 1.749, vem para valorizar ainda mais esses trabalhadores que enfrentam a cada dia um novo obstáculo, situações de risco por estarem frente a frente com violadores de direitos.
O presidente da casa, vereador Fredilson Carvalho, explicou que o projeto foi encaminhado em caráter de urgência pelo executivo municipal, e que contribui para o aperfeiçoamento desse órgão tão importante.
“O papel do conselheiro tutelar é extremamente importante no desenvolvimento da sociedade, pois tem a nobre missão de proteger crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade”, disse Fredilson.
0 Comentários