segunda-feira, 25 de junho de 2018

MP PEDE AFASTAMENTO DO PREFEITO DE ANAJATUBA


O promotor de justiça da comarca de Anajatuba, Carlos Augusto Soares, propôs ação de improbidade administrativa contra o Prefeito do município, Sidney Costa Pereira (PC do B), requerendo o afastamento do gestor público do cargo pelo prazo mínimo de 180 dias. 

A ação pede também a perda do cargo, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa de 100 vezes o salário recebido pelo prefeito. 

A apuração dos fatos, feita por meio de inquérito civil público instaurado pela promotoria de justiça, apontou que Sidney Pereira deixou de encaminhar ao Poder Legislativo daquele município, a pedido dos vereadores, Edvan Sanches, Luís Fernando Soares, Emanoel da Costa Fernandes e Edinilson dos Santos Dutra, todos os processos administrativos de exigibilidade e inexibilidade de licitação referentes aos anos de 2016 ao ano de 2018, com pareceres técnicos da controladoria interna e da comissão central e permanente de licitação, com seus respectivos relatórios, bem como todos os expedientes através de carta convite e demais exigências legais enviadas aos interessados na participação de concorrência pública de licitação no fornecimento de merenda escolar, combustíveis para abastecimento da frota de veículos a serviço do Poder Executivo e suas Secretarias, além de outros setores da administração pública. 

O mesmo vem se negando ao longo do tempo a cumprir os requerimentos da Câmara Municipal, inviabilizando a atuação dos parlamentares no tocante ao poder fiscalizatório. 

Diante de farta prova, chega-se à conclusão de que o prefeito municipal e possivelmente outros veiculados à administração pública, instituíram verdadeira organização criminosa devidamente articulada para fraudar o erário e obter vantagens, afirmou o promotor na ação. 

A ação encontra-se na comarca da cidade aguardando parecer da justiça, visto que um novo juiz deve tomar posse nos próximos dias. 

A maioria da população aguarda que a decisão seja favorável ao afastamento, já que os moradores tem sido castigados pela péssima administração do Prefeito Sidney Pereira, que desde que assumiu o comando da prefeitura, em janeiro de 2017, a cidade segue aos trancos e barrancos.

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