PARA FORMALIZAR DENÚNCIAS CONTRA SERVIÇOS E EMPRESAS PRIVADAS, O CONSUMIDOR DEVE ESTAR DE POSSE DE ORIGINAL E CÓPIA DOS SEUS DOCUMENTOS ORIGINAIS, ALÉM DE PORTAR TAMBÉM COMPROVANTES DA DENÚNCIA



Os atendimentos serão realizados até quarta-feira (12), em Morros as unidades móveis ficam instaladas na Prefeitura Municipal do Município, na Av. José Lopes de Sousa, nº 30, Centro. Já em São Félix de Balsas, será na Câmara dos Vereadores, Praça Três Poderes, s/n, Centro. o Procon Móvel levará serviços, como emissão de documentação básica, em parceria com a Polícia Militar, e atendimento ao consumidor. O atendimento acontece de 8h às 17h nas duas localidades.

 Estarão disponíveis à população os serviços de emissão da 1ª e 2ª via do RG, inscrição e consulta do CPF, antecedentes criminais e serviços do balcão do cidadão, que incluem emissão de boletim de ocorrência, consultas (NIT, PIS/PASEP, bolsa família), inscrições em concursos e outros serviços online. É importante lembrar que, para acessar os serviços do Viva, o cidadão deve estar com os documentos originais. Para solicitar o RG é necessário apresentar a original da certidão de nascimento ou certidão de casamento. A emissão da 1ª via do documento é gratuita. Já a taxa para 2ª via custa R$ 32,83, mas pode ser gratuita caso o cidadão apresente boletim de ocorrência provando roubo ou furto, ou comprovante de cadastro no CadÚnico do Governo Federal, como o cartão Bolsa Família.

No caso do CPF, o solicitante deve apresentar certidão de nascimento ou de casamento. A inscrição é gratuita, bem como a segunda via. Vale lembrar que, para menores de idade, é indispensável o acompanhamento dos pais ou responsáveis.

Também poderão ser realizadas formalização de denúncias contra empresas e orientação de consumidores e fornecedores. Para o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, o atendimento móvel é essencial para que o cidadão obtenha sua documentação básica e possa ter sua cidadania efetivada. “Com as unidades móveis temos a possibilidade de levar os serviços para mais perto da população, ao alcance de todos, e garantindo mais comodidade e acessibilidade”, afirmou.

Para formalizar denúncias contra serviços e empresas privadas, o consumidor deve estar de posse de original e cópia dos seus documentos originais, além de portar também comprovantes da denúncia, como faturas, contratos, notas fiscais e números de protocolo.