SUSPENSÃO OCORRE PORQUE FALTAM DISPOSITIVOS PARA CUMPRIMENTO DE TODAS AS DECISÕES JUDICIAIS; EM GO, PRESOS ESTÃO SOLTOS SEM O MONITORAMENTO ELETRÔNICO.
Aprovado por lei em 2010, o uso de novas tornozeleiras eletrônicas está suspenso em ao menos cinco estados. O dispositivo ganhou visibilidade após presos da Operação Lava-jato, por exemplo, passarem a utilizá-lo nos casos de prisão domiciliar. Em Goiás, detentos foram soltos sem o equipamento. No Espírito Santo e no Piauí, a Justiça mantém suspenso o monitoramento de novos presos.
A suspensão em Goiás é devido à falta de pagamento à empresa fornecedora. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP-GO) informou que a dívida foi negociada e que os equipamentos disponíveis são suficientes para cumprimento de todas as determinações judiciais. "Portanto, já não acontece a liberação de presos por falta de mecanismo fiscalizador." A SSPAP-GO não divulgou a quantidade de detentos que utilizam a tornozeleira atualmente no estado. E anunciou novo processo licitatório para aumentar o total para 5 mil, para atender demandas futuras.
No Espírito Santo, o sistema de instalação de novas tornozeleiras eletrônicas está suspenso desde julho de 2016. Walace Tarcisio, secretário de Justiça capixaba, afirma que o contrato precisou ser interrompido devido ao preço da indenização por rompimento da tornozeleira, que custava em média R$ 1,5 mil por dispositivo rompido. “Continuamos a utilizar em 115 detentos. O monitoramento não foi suspenso, suspendemos apenas a contratação de novos equipamentos”, comenta Walace.
No Piauí, a situação é semelhante. Em nota, a Secretaria de Justiça comunicou que o monitoramento não foi suspenso e que a meta é ampliar para 3 mil o número de tornozeleiras. Entretanto, durante a licitação, a instalação de novos equipamentos está sendo realizada. De acordo com a Central de Monitoramento Eletrônico da Secretaria de Justiça, a oferta prevista no contrato com a atual empresa não conseguiria atender à crescente demanda. Segundo a Secretaria de Justiça, o sistema monitora hoje 625 pessoas em Teresina, Parnaíba e Luís Correia.
Em nota, o Ministério da Justiça afirmou ter investido R$ 39 milhões no monitoramento de pessoas por meio de recursos do Fundo Penitenciário no ano passado. De acordo com a pasta, os recursos permitiram o monitoramento de 11.239 pessoas e foram destinados para 22 estados.
Um dos delatores da Operação Lava-Jato, Pedro Barusco, ex-diretor da Petrobras, paga R$ 35 pela compra de baterias para a tornozeleira eletrônica que usa por determinação da Justiça. O valor foi desembolsado nos meses de março e abril do ano passado, de acordo com recibos enviados à Justiça Federal. Barusco foi advertido por “displicência” no uso do equipamento no começo deste ano. A notificação ocorreu após a tornozeleira ficar sem bateria por quatro vezes. O ex-diretor deve ficar com o equipamento ao menos por dois anos.
Comentários