As primeiras medidas da reforma política discutidas no Senado e que foram aprovadas são o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais e a cláusula de barreira para partidos políticos.
Com o fim das coligações partidárias nas eleições para vereadores e deputados, os partidos não poderão mais se unir em uma eleição para distribuir votos entre si.
Mas as coligações continuam permitidas nas eleições majoritárias para presidente, governador e prefeito.
Também foi aprovada uma cláusula de barreira para limitar o número de partidos com acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV. Só terão acesso a esses benefícios os partidos que conseguirem, no mínimo, 2% dos votos na eleição geral de 2018 e 3% na de 2022.
As legendas que não alcançarem essa porcentagem terão os mandatos preservados, mas sem acesso aos benefícios.
A medida pode levar a extinção de partidos nanicos que, sem acesso ao dinheiro do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV, podem ver acabar as chances de eleger candidatos.
No texto aprovado também constam medidas para reforçar a fidelidade partidária e os programas das legendas. O parlamentar eleito perderá o mandato caso se desfilie do partido que o elegeu. A exceção é no caso de os partidos não cumprirem o programa que divulgaram na eleição.
Essas medidas estão na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria dos senadores tucanos Aécio Neves e Ricardo Ferraço, mas ainda falta votar a proposta em segundo turno na Casa.
Depois, a PEC precisa passar pela análise da Câmara dos Deputados.
Comentários