Na manhã desta terça-feira, 26, representantes de partidos políticos de Santa Rita, Bacabeira e Rosário se reuniram com o chefe do cartório da 18ª zona eleitoral, Fenelon Castelo Branco, para tirar dúvidas sobre registro de candidatura. Reunião ocorrida no auditório do fórum eleitoral em Rosário.
Os representantes partidários tiraram dúvidas sobre coligações, candidaturas e prestação de contas. Conversaram, ainda, sobre o que muda com as novas regras que acabam de entrar em vigor.
Fenelon enalteceu a importância do encontro para o bom andamento das eleições, chamando a atenção dos presentes para o “calendário apertado”. Segundo ele, com a redução de prazos promovida pela Lei n.º 13.165/2015, a Justiça Eleitoral terá menos de um mês para processar e julgar os pedidos de registro.
A 18ª ZE instituiu para estas eleições agendamento para a protocolização dos requerimentos de registro, a fim de evitar acúmulo de processos simultâneos e demora no atendimento.
Além disso, receberam destaque no evento a convenção dos partidos e a respectiva ata, espelho do que acontece na convenção e historicamente responsável por diligências que podem ser evitadas nas Eleições 2016.
Para este pleito, duas cópias digitadas da ata devem ser entregues ao cartório da zona eleitoral até 24 horas após a convenção, acompanhada de duas cópias da lista dos convencionais, que deve ser organizada por sexo e em ordem alfabética.
Dando continuidade aos esclarecimentos, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) foi lembrado como a peça mais importante do procedimento de registro de candidatura, vez que de sua regularidade depende o deferimento de todos os pedidos dos candidatos de cada partido.
Ainda, em função de convênio firmado entre a Receita Federal e a Justiça Eleitoral, o número de CNPJ do candidato é gerado somente quando o pedido de registro é recebido. Sem o número do CNPJ, o candidato não pode abrir conta bancária, captar recurso e, consequentemente, dar início à sua campanha.
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