Com medo da decretação da prisão do ex-presidente Lula já nesta segunda-feira (21) pelo juiz federalSergio Moro, advogados contratados para defender o petista ingressaram neste domingo com um habeas corpus, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a decisão do ministro Gilmar Mendes sobre o petista na Casa Civil do Governo Dilma. O ministro suspendeu a nomeação de Lula para a pasta e determinou o retorno do inquérito envolvendo o ex-presidente para o juiz Sérgio Moro, que conduz as ações penais da Operação Lava Jato na 1ª instância.
Apavorada com a consequência mais temida dessa providência, que seria a prisão do ex-presidente por crimes como tentativa de obstrução da Justiça, a exemplo do que ocorreu ao senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), a defesa alega que a decisão de Mendes "é nula", pois caberia ao Ministro Teori Zavascki, como relator prevento, examinar a decisão do Juiz Sérgio Moro de remeter os processos ao STF. Além disso, argumentam que Gilmar Mendes já havia se manifestado sobre o assunto fora dos autos, com prejulgamento da causa.
‘A ação pede ao STF que suspenda do trecho da decisão de Gilmar Mendes que determinou o retorno das ações ao Juiz Sergio Moro, apontada a relevância dos fundamentos e, ainda, o fato de Lula já haver sido vítima de arbitrariedades praticadas pela 13a. Vara Federal Criminal de Curitiba’, informou nota divulgada pela defesa do petista.
Neste domingo, a coluna Claudio Humberto, do Diário do Poder, havia revelado que um grupo de cerca de vinte advogados de oito escritórios diferentes estavam debruçados sobre o caso de Lula, procurando saídas para blindar o ex-presidente de quaisquer iniciativa da Justiça, como por exemplo mandado de prisão.
Comentários