O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) – 2016, foi aprovado por unanimidade na sessão desta sexta-feira (11), da câmara municipal de Santa Rita. A receita consolidada do município para o exercício econômico-financeiro, referente ao ano de 2016, será de R$ 66.550.000,00 (sessenta e seis milhões, quinhentos e cinqüenta mil reais). 

Entre as secretarias, os maiores lançamentos vai para o fundo municipal de Saúde, com R$ 12.707.000,00 (doze milhões, setecentos e sete mil reais), seguida pela secretaria de infra-estrutura, obras públicas, urbanismo, habitação e saneamento com R$ 7.478.900,00 (sete milhões, quatrocentos e setenta e oito mil e novecentos reais). A pasta da secretaria de educação, juventude, esporte, lazer, cultura e turismo somará R$ 6.554.900,00 (seis milhões, quinhentos e cinqüenta e quatro mil e novecentos reais). 

Foram apresentadas emendas parlamentares ao projeto de Lei Orçamentária Anual, O presidente do poder legislativo municipal, vereador Márcio Muniz apresentou emenda parlamentar aditiva Nº 003/2015 acrescentando ao orçamento o vale fardamento, para compra de fardamento aos alunos da rede pública municipal, junto a secretaria municipal de educação em conjunto com o programa “bolsa família escola”.

Emenda aditiva Nº003/2015 também de Márcio Muniz que acrescenta ao orçamento o fundo municipal do câncer, com dotação orçamentária na secretaria municipal de saúde, sendo as duas aprovadas por unanimidade pelo Plenário. 

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma previsão de todas as receitas e autorização de despesas públicas para o ano seguinte. O documento já define as fontes de receitas e as despesas para cada órgão do Poder Executivo e Legislativo, incluindo despesas com pessoal, custeio e investimentos, e estabelecendo valores. Se houver alguma despesa fora do que foi previsto na LOA, é necessário fazer uma lei complementar para autorizar o investimento. 

A LOA detalha o que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aponta como prioridades, partindo do que orienta o Plano Plurianual.