O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) e o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) recomendaram que a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) complete o quadro de professores da rede estadual de Anajatuba, a 130 km de distância de São Luís, e regularize o serviço de transporte escolar estadual do município.

A situação foi constatada após uma audiência pública do programa Ministério Público pela Educação (MPEduc), realizada no mês de abril. Procuradores da República e promotores de Justiça constataram, ainda, a falta de contrapartida do Estado no transporte dos estudantes, feita com recursos do município e em condições precárias (número insuficiente de veículos). 

Entre as recomendações, está a contratação de professores dentro de até 60 dias para que não haja prejuízo no calendário letivo em andamento e a realização de concurso público. Com relação ao transporte público, representantes MPEduc pedem que, no prazo de 120 dias, a Seduc tome providências para suprir a carência de transporte estudantil em Anajatuba, seguindo as exigências legais de veículos destinados à condução escolar.

Pela Constituição, municípios e Estados têm o dever de assegurar a quantidade proporcional de professores nas escolas e garantir o transporte escolar dos alunos. 

Após o cumprimento das recomendações, a Seduc deve apresentar, ao MP-MA, o número de professores contratados e concursados na rede, bem como comprovante de que todos os veículos utilizados pelo Estado no transporte escolar. O não cumprimento das recomendações no prazo determinado pode resultar em penalidades legais cabíveis.