O presidente da câmara municipal de Santa Rita, vereador Marcio Muniz, apresentou, em seguida aprovado por unanimidade por seus colegas de parlamento, projeto “meu lote legal” que tem como objetivo regularizar a questão fundiária no município por parte do poder público municipal, criando mecanismo em definitivo, e com isso o programa em tese abrangerá todo o território do município de Santa Rita, que hoje se torna um grande problema na hora de se registrar um lote, devido a burocracia e o alto preço nas documentações. mais isto de acordo com o projeto está com os dias contados. Segundo o parlamentar, a ideia trará grandes benefícios aos moradores que terão a facilidade de regulamentar seus terrenos com um preço aquecível onde todos irão ter condições de pagar.
O projeto de lei em apreço dar-se pela disparidade de alguns valores fundiários dos registros de terrenos, tendo em vista o crescimento habitacional ocorrido nos últimos anos em nossa cidade. Daí a necessidade da regulamentação das propriedades em áreas como, Bairro Gonçalo, Nice Lobão, Bahia, São José, Caremense, Cinco Estrelas, Nova conquista, Presidente Lula entre outros.
Conversamos com o vereador que explicou o projeto.
-Santa Rita em debate: Marcio qual a importância desse projeto?
“ é a regularização de todos os terrenos da nossa cidade, eu acho que é uma iniciativa que vai beneficiar as pessoas que tem seu lote que nunca conseguiram transferir. na verdade é documentar todos os terrenos do município. Então nós entramos com um projeto de lei que foi aprovado por unanimidade, vai ser enviado a sanção do prefeito e o departamento de terra vai ter fazer todo esse apanhado dos residenciais e da população da área urbana.
Santa Rita em debate: e o que a população deve fazer para ser beneficiada?
“ tem que esperar o chamado, procurar os órgãos públicos como o departamento de terras, depois de sancionado a gente vai dar toda orientação possível sempre em parceria com o cartório”
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