A presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão abriu nesta quinta-feira (7), o Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e TJMA, com o objetivo de debater o cenário nacional de aplicação de alternativas penais e constituir o Fórum Permanente de Alternativas Penais, que formulará estudos e enunciados sobre a aplicação das penas em substituição à prisão, a exemplo da prestação de serviços à comunidade, prestação pecuniária e uso de tornozeleira eletrônica. O evento – que acontece no Fórum de São Luís (Calhau) e se estende até sexta-feira (8) – conta com a participação de juízes de varas criminais e de penas alternativas dos tribunais estaduais, regionais e federais de todo o país. A organização é da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) e Unidade de Monitoramento Carcerário do Maranhão (UMF). Na solenidade de abertura, a desembargadora Cleonice Freire ressaltou a relevância para o Estado em sediar o debate precursor da questão prisional, com o estabelecimento, em âmbito nacional, do fórum de reflexão crítica, discussão de boas práticas e deliberação em torno das medidas alternativas. A magistrada elencou as medidas tomadas pelo Judiciário estadual para aprimorar a execução penal, a exemplo da virtualização de procedimentos; implantação de sistemas para controle biométrico dos presos; instalação da central de inquéritos e do Núcleo de Advocacia Voluntária; assinatura de pacto para a instituição de política de alternativas penais e criação de órgão de apoio, entre outras.